Condições gerais de venda
Condições aplicáveis às nossas prestações de serviços
Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda (doravante «CGV») regem as relações contratuais entre a O2Code SAS, registada no RCS de Marselha sob o número 941 272 577, com sede social em 55 rue Grignan, 13006 Marselha (doravante «O2Code» ou «o prestador»), e qualquer cliente profissional ou particular (doravante «o cliente») que deseje beneficiar dos serviços propostos pela O2Code.
Qualquer encomenda de serviços implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo derrogação escrita prévia.
Artigo 1 – Objeto
As presentes CGV têm por objeto definir as condições em que a O2Code fornece os seguintes serviços:
- Criação e reformulação de sites internet
- Desenvolvimento de software sob medida
- Serviços de automação
- Consultoria em estratégia digital
- Acompanhamento em transformação digital
- Scraping e pesquisa de dados
- Soluções SaaS (ScrapLift e outros produtos)
- Gestão artística para DJs, produtores e influenciadores
Artigo 2 – Orçamento e encomenda
2.1 Orçamento
Todo o projeto é objeto de um orçamento detalhado gratuito, estabelecido pela O2Code e transmitido ao cliente. O orçamento é válido por trinta (30) dias a partir da sua data de emissão.
2.2 Aceitação
A encomenda considera-se firme e definitiva após assinatura do orçamento pelo cliente e pagamento do eventual adiantamento. Qualquer modificação posterior solicitada pelo cliente poderá ser objeto de um orçamento complementar.
2.3 Caderno de encargos
Para projetos complexos, um caderno de encargos detalhado poderá ser estabelecido conjuntamente entre a O2Code e o cliente. Este documento faz parte integrante do contrato.
Artigo 3 – Preços e modalidades de pagamento
3.1 Preços
Os preços são expressos em euros sem impostos (HT) e são válidos na data do orçamento. Podem ser revistos em caso de modificação substancial do projeto solicitada pelo cliente.
3.2 Modalidades de pagamento
Salvo estipulação em contrário, as modalidades de pagamento são as seguintes:
- 50% de adiantamento na encomenda
- 50% na entrega
3.3 Meios de pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária ou cartão de crédito. As faturas são pagáveis à receção, salvo menção em contrário.
3.4 Atraso de pagamento
Em caso de atraso de pagamento, serão aplicadas penalidades calculadas à razão de três vezes a taxa de juro legal, assim como uma indemnização forfetária de 40€ para despesas de cobrança.
Artigo 4 – Obrigações do prestador
A O2Code compromete-se a:
- Realizar as prestações em conformidade com o orçamento e o caderno de encargos
- Respeitar os prazos acordados sob reserva da boa colaboração do cliente
- Informar o cliente do progresso do projeto
- Assegurar a confidencialidade das informações transmitidas
- Fornecer um trabalho conforme aos standards profissionais
A O2Code não poderá ser responsabilizada por um atraso ou inexecução resultante de um caso de força maior ou de uma falha do cliente.
Artigo 5 – Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer todos os elementos necessários à realização do projeto
- Respeitar os prazos de validação
- Designar um interlocutor único
- Pagar as faturas nos prazos acordados
- Garantir a detenção dos direitos sobre os conteúdos fornecidos
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Artigo 6 – Propriedade intelectual
6.1 Direitos de autor
A O2Code mantém-se titular dos direitos de propriedade intelectual até ao pagamento integral das somas devidas.
6.2 Cessão de direitos
Após pagamento completo, os direitos de exploração necessários são cedidos ao cliente nos limites previstos no orçamento.
6.3 Direito de referência
Salvo oposição escrita, a O2Code pode mencionar o projeto nas suas referências.
Artigo 7 – Garantias e manutenção
7.1 Garantia
Uma garantia de trinta (30) dias é concedida a partir da entrega para corrigir disfuncionamentos.
7.2 Manutenção
Podem ser propostas prestações de manutenção através de um contrato distinto.
Artigo 8 – Confidencialidade
As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações trocadas durante a relação contratual e durante cinco (5) anos após a sua cessação.
Artigo 9 – Rescisão
Em caso de incumprimento grave, o contrato poderá ser rescindido quinze (15) dias após notificação que tenha ficado sem efeito.
Em caso de rescisão imputável ao cliente, as prestações realizadas permanecem devidas.
Artigo 10 – Responsabilidade
A responsabilidade da O2Code está limitada ao montante total pago pelo cliente.
Nenhum dano indireto poderá ser reclamado.
Artigo 11 – Força maior
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada em caso de força maior que impeça a execução do contrato.
Artigo 12 – Dados pessoais
Os dados são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa política de privacidade.
Artigo 13 – Litígios
13.1 Direito aplicável
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.
13.2 Resolução amigável
As partes procurarão uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
13.3 Jurisdição competente
Os tribunais de Marselha são os únicos competentes.
Artigo 14 – Modificações
A O2Code reserva-se o direito de modificar as CGV a qualquer momento.
Data de entrada em vigor
Última atualização : 30 mars 2026