Condições Agência B2B

Preâmbulo

Estas condições regem exclusivamente a relação entre a O2Code SAS, registada no RCS de Marselha sob o número 941 272 577, com sede em 55 rue Grignan, 13006 Marselha, e clientes que atuem para fins profissionais.

Qualquer encomenda de serviços implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo derrogação escrita prévia.

Ao encomendar, o cliente declara agir no âmbito da sua atividade profissional. Estes serviços não são propostos a consumidores para fins pessoais.

Artigo 1 – Objeto

Estas condições abrangem os serviços de agência abaixo. Produtos SaaS e atividades de management regem-se por condições ou contratos separados.

Criação e reformulação de sites internet
Desenvolvimento de software sob medida
Serviços de automação
Consultoria em estratégia digital
Acompanhamento em transformação digital
Scraping e pesquisa de dados

Artigo 2 – Orçamento e encomenda

2.1 Orçamento

Todo o projeto é objeto de um orçamento detalhado gratuito, estabelecido pela O2Code e transmitido ao cliente. O orçamento é válido por trinta (30) dias a partir da sua data de emissão.

2.2 Aceitação

A encomenda considera-se firme e definitiva após assinatura do orçamento pelo cliente e pagamento do eventual adiantamento. Qualquer modificação posterior solicitada pelo cliente poderá ser objeto de um orçamento complementar.

2.3 Caderno de encargos

Para projetos complexos, um caderno de encargos detalhado poderá ser estabelecido conjuntamente entre a O2Code e o cliente. Este documento faz parte integrante do contrato.

Artigo 3 – Preços e modalidades de pagamento

3.1 Preços

Os preços são expressos em euros sem impostos (HT) e são válidos na data do orçamento. Podem ser revistos em caso de modificação substancial do projeto solicitada pelo cliente.

3.2 Modalidades de pagamento

Salvo estipulação em contrário, as modalidades de pagamento são as seguintes:

50% de adiantamento na encomenda
50% na entrega

3.3 Meios de pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária ou cartão de crédito. As faturas são pagáveis à receção, salvo menção em contrário.

3.4 Atraso de pagamento

Qualquer montante não pago vence automaticamente, sem aviso e desde o dia seguinte ao vencimento, juros de mora de três vezes a taxa legal francesa. É devida uma indemnização fixa de 40 € por fatura; custos superiores comprovados podem ser reclamados.

Artigo 4 – Obrigações do prestador

A O2Code compromete-se a:

Realizar as prestações em conformidade com o orçamento e o caderno de encargos
Respeitar os prazos acordados sob reserva da boa colaboração do cliente
Informar o cliente do progresso do projeto
Assegurar a confidencialidade das informações transmitidas
Fornecer um trabalho conforme aos standards profissionais

A O2Code não poderá ser responsabilizada por um atraso ou inexecução resultante de um caso de força maior ou de uma falha do cliente.

Artigo 5 – Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer todos os elementos necessários à realização do projeto
Respeitar os prazos de validação
Designar um interlocutor único
Pagar as faturas nos prazos acordados
Garantir a detenção dos direitos sobre os conteúdos fornecidos

Artigo 6 – Propriedade intelectual

6.1 Direitos de autor

A O2Code mantém-se titular dos direitos de propriedade intelectual até ao pagamento integral das somas devidas.

6.2 Cessão de direitos

Após pagamento completo, os direitos de exploração necessários são cedidos ao cliente nos limites previstos no orçamento.

6.3 Direito de referência

Salvo oposição escrita, a O2Code pode mencionar o projeto nas suas referências.

Artigo 7 – Garantias e manutenção

7.1 Garantia

Uma garantia de trinta (30) dias é concedida a partir da entrega para corrigir disfuncionamentos.

7.2 Manutenção

Podem ser propostas prestações de manutenção através de um contrato distinto.

Artigo 8 – Confidencialidade

As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações trocadas durante a relação contratual e durante cinco (5) anos após a sua cessação.

Artigo 9 – Rescisão

Em caso de incumprimento grave, o contrato poderá ser rescindido quinze (15) dias após notificação que tenha ficado sem efeito.

Em caso de rescisão imputável ao cliente, as prestações realizadas permanecem devidas.

Artigo 10 – Responsabilidade

A responsabilidade da O2Code está limitada ao montante total pago pelo cliente.

Nenhum dano indireto poderá ser reclamado.

Artigo 11 – Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada em caso de força maior que impeça a execução do contrato.

Artigo 12 – Dados pessoais

Os dados são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa política de privacidade.

Artigo 13 – Litígios

13.1 Direito aplicável

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

13.2 Resolução amigável

As partes procurarão uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.

13.3 Jurisdição competente

Os tribunais de Marselha são os únicos competentes.

Artigo 14 – Modificações

A O2Code reserva-se o direito de modificar as CGV a qualquer momento.

Data de entrada em vigor

Última atualização : 2026-07-29

Preâmbulo

Qualquer encomenda de serviços implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento, salvo derrogação escrita prévia.

Ao encomendar, o cliente declara agir no âmbito da sua atividade profissional. Estes serviços não são propostos a consumidores para fins pessoais.

Artigo 1 – Objeto

Estas condições abrangem os serviços de agência abaixo. Produtos SaaS e atividades de management regem-se por condições ou contratos separados.

Criação e reformulação de sites internet
Desenvolvimento de software sob medida
Serviços de automação
Consultoria em estratégia digital
Acompanhamento em transformação digital
Scraping e pesquisa de dados

Artigo 2 – Orçamento e encomenda

2.1 Orçamento

Todo o projeto é objeto de um orçamento detalhado gratuito, estabelecido pela O2Code e transmitido ao cliente. O orçamento é válido por trinta (30) dias a partir da sua data de emissão.

2.2 Aceitação

2.3 Caderno de encargos

Para projetos complexos, um caderno de encargos detalhado poderá ser estabelecido conjuntamente entre a O2Code e o cliente. Este documento faz parte integrante do contrato.

Artigo 3 – Preços e modalidades de pagamento

3.1 Preços

Os preços são expressos em euros sem impostos (HT) e são válidos na data do orçamento. Podem ser revistos em caso de modificação substancial do projeto solicitada pelo cliente.

3.2 Modalidades de pagamento

Salvo estipulação em contrário, as modalidades de pagamento são as seguintes:

50% de adiantamento na encomenda
50% na entrega

3.3 Meios de pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária ou cartão de crédito. As faturas são pagáveis à receção, salvo menção em contrário.

3.4 Atraso de pagamento

Artigo 4 – Obrigações do prestador

A O2Code compromete-se a:

Realizar as prestações em conformidade com o orçamento e o caderno de encargos
Respeitar os prazos acordados sob reserva da boa colaboração do cliente
Informar o cliente do progresso do projeto
Assegurar a confidencialidade das informações transmitidas
Fornecer um trabalho conforme aos standards profissionais

A O2Code não poderá ser responsabilizada por um atraso ou inexecução resultante de um caso de força maior ou de uma falha do cliente.

Artigo 5 – Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer todos os elementos necessários à realização do projeto
Respeitar os prazos de validação
Designar um interlocutor único
Pagar as faturas nos prazos acordados
Garantir a detenção dos direitos sobre os conteúdos fornecidos

Artigo 6 – Propriedade intelectual

6.1 Direitos de autor

A O2Code mantém-se titular dos direitos de propriedade intelectual até ao pagamento integral das somas devidas.

6.2 Cessão de direitos

Após pagamento completo, os direitos de exploração necessários são cedidos ao cliente nos limites previstos no orçamento.

6.3 Direito de referência

Salvo oposição escrita, a O2Code pode mencionar o projeto nas suas referências.

Artigo 7 – Garantias e manutenção

7.1 Garantia

Uma garantia de trinta (30) dias é concedida a partir da entrega para corrigir disfuncionamentos.

7.2 Manutenção

Podem ser propostas prestações de manutenção através de um contrato distinto.

Artigo 8 – Confidencialidade

As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações trocadas durante a relação contratual e durante cinco (5) anos após a sua cessação.

Artigo 9 – Rescisão

Em caso de incumprimento grave, o contrato poderá ser rescindido quinze (15) dias após notificação que tenha ficado sem efeito.

Em caso de rescisão imputável ao cliente, as prestações realizadas permanecem devidas.

Artigo 10 – Responsabilidade

A responsabilidade da O2Code está limitada ao montante total pago pelo cliente.

Nenhum dano indireto poderá ser reclamado.

Artigo 11 – Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada em caso de força maior que impeça a execução do contrato.

Artigo 12 – Dados pessoais

Os dados são tratados em conformidade com o RGPD e a nossa política de privacidade.

Artigo 13 – Litígios

13.1 Direito aplicável

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

13.2 Resolução amigável

As partes procurarão uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.

13.3 Jurisdição competente

Os tribunais de Marselha são os únicos competentes.

Artigo 14 – Modificações

A O2Code reserva-se o direito de modificar as CGV a qualquer momento.

Data de entrada em vigor

Última atualização : 2026-07-29

Preâmbulo

Artigo 1 – Objeto

Artigo 2 – Orçamento e encomenda

2.1 Orçamento

2.2 Aceitação

2.3 Caderno de encargos

Artigo 3 – Preços e modalidades de pagamento

3.1 Preços

3.2 Modalidades de pagamento

3.3 Meios de pagamento

3.4 Atraso de pagamento

Artigo 4 – Obrigações do prestador

Artigo 5 – Obrigações do cliente

Artigo 6 – Propriedade intelectual

6.1 Direitos de autor

6.2 Cessão de direitos

6.3 Direito de referência

Artigo 7 – Garantias e manutenção

7.1 Garantia

7.2 Manutenção

Artigo 8 – Confidencialidade

Artigo 9 – Rescisão

Artigo 10 – Responsabilidade

Artigo 11 – Força maior

Artigo 12 – Dados pessoais

Artigo 13 – Litígios

13.1 Direito aplicável

13.2 Resolução amigável

13.3 Jurisdição competente

Artigo 14 – Modificações

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Preâmbulo

Artigo 1 – Objeto

Artigo 2 – Orçamento e encomenda

2.1 Orçamento

2.2 Aceitação

2.3 Caderno de encargos

Artigo 3 – Preços e modalidades de pagamento

3.1 Preços

3.2 Modalidades de pagamento

3.3 Meios de pagamento

3.4 Atraso de pagamento

Artigo 4 – Obrigações do prestador

Artigo 5 – Obrigações do cliente

Artigo 6 – Propriedade intelectual

6.1 Direitos de autor

6.2 Cessão de direitos

6.3 Direito de referência

Artigo 7 – Garantias e manutenção

7.1 Garantia

7.2 Manutenção

Artigo 8 – Confidencialidade

Artigo 9 – Rescisão

Artigo 10 – Responsabilidade

Artigo 11 – Força maior

Artigo 12 – Dados pessoais

Artigo 13 – Litígios

13.1 Direito aplicável

13.2 Resolução amigável

13.3 Jurisdição competente

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